Opção Simples Nacional: teste definitivo

Opção Simples Nacional: Teste rápido para tirar 100% a sua dúvida

Teste Rapido Simples Nacional

Opção Simples Nacional, o desafio desse artigo é levar para você um teste definitivo para responder à dúvida, você pode pode ou não fazer a opção?

Nossa conversa hoje é sobre o regime simplificado de tributação denominado Simples Nacional, benefício aplicado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). MPEs são empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano e que resulta na grande maioria das situações numa redução do valor dos impostos incidentes sobre a atividade econômica, em especial, opção Simples Nacional, por fim a essa dúvida.

Porém, o Simples Nacional não é tão “simples” assim, motivo pelo qual você está aqui comigo tirando as dúvidas se você pode ou não optar por esse regime.

Veja se você está no lugar certo:

  • Se você quer abrir uma empresa e quer saber se pode optar pelo Simples Nacional
  • Você já tem uma empresa e quer saber se pode fazer a mudança para o regime simplificado
  • Se você é um estudante ou curioso nesse complicado mundo de regras tributárias do Brasil
  • Você é optante pelo Simples Nacional, mas, ainda assim não consegue entender muito bem e quer tirar a prova dos nove.

Respondeu sim a alguma das questões acima? Então vamos continuar juntos! Está bem?

Um breve histórico sobre o Simples Nacional

 

O que é

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, cujo objetivo é simplificar a vida da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na prática, há a unificação de oito tributos em uma única guia de pagamento e, na maioria das vezes, redução do valor total da carga tributária.

Lei Geral do Simples Nacional

Historico da Lei Geral da MPE

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nome completo da Lei Geral, como é conhecida, foi criada para assegurar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a MPEs. Ela é resultado de uma série de pequenas conquistas anteriores, conforme demonstrada na imagem acima, todo o histórico, você pode conferir no portal Observatório da Lei Geral.

A redução da carga tributária pela adesão ao regime do Simples Nacional não é o único objetivo da Lei Geral. Ela tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, incentivando:

– melhor distribuição de renda

– viabilizar a inclusão social

– geração de emprego

– redução da informalidade

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Regras gerais: opção Simples Nacional

 

Caso você já tenha lido outros artigos sobre o Simples Nacional, provavelmente já se deparou nas regras gerais que regulam a opção ou não pelo regime. Bem, se você não leu, um pequeno resumo prático para você ficar mais confortável com o assunto.

 

Faturamento

Para enquadrar-se como uma MPE é necessário que o faturamento de empresa seja de até 3,6 milhões de reais por ano ou 300 mil reais por mês de receitas. Esse valor é relativo à vendas e resultados dentro do Brasil. Para empresas que farão também vendas para o exterior, pode ser somado ao limite estipulado para o mercado interno 3,6 milhões de reais por ano de receita.

As empresas que faturam até 360 mil reais por ano (30 mil por mês) são consideradas microempresas (ME). Já aquelas que têm faturamento anual maior que 360 mil e até 3,6 milhões são consideradas Empresas de Pequeno Porte (EPP).

 

Atividade econômica

É preciso verificar se as atividades econômicas que a sua empresa irá desenvolver está prevista na Lei Geral como permitida ou não à adesão ao regime especial. A partir do ano de 2015, a maior parte das atividades econômicas passaram a ser permitidas, dessa forma, é mais fácil verificar as atividades ainda não permitidas.

Para facilitar a sua pesquisa, veja abaixo uma tabela com um resumo das atividades ainda não permitidas, e portanto, vedadas a adesão ao regime simplificado do Simples Nacional.

 

GRUPO ATIVIDADES
BANCOS Comerciais, múltiplos, caixas econômicas, central, de investimento, de desenvolvimento, de câmbio, cooperativos, cooperativas (crédito mútuo, crédito rural, centrais de crédito) e caixas eletrônicos
BOLSA De mercadorias, mercadorias e futuros, de valores, mercado de balcão.
COMÉRCIO ATACADISTA De bebidas, cigarros, cigarrilhas e charutos.
CONDOMÍNIOS Prediais
CONSTRUÇÃO CIVIL Incorporação Imobiliária
CORREIOS Atividades do Correio Nacional
CORRETORAS Agentes de Investimentos, câmbio, contratos de mercadorias, distribuidoras de valores mobiliários, liquidação e custódia e valores mobiliários.
CRÉDITO Agências de fomento, arrendamento mercantil, associações de poupança e empréstimo, caixas de financiamento, clubes de investimento, companhias hipotecárias, factoring, financeiras, microempreendedor, securitização, sociedades de: capitalização, crédito imobiliário e de investimento, outras atividades e instituições de crédito
EDUCAÇÃO Administração de caixas escolares
ENERGIA ELÉTRICA Comércio atacadista, coordenação e controle, distribuição, geração e transmissão.
ENTIDADES PÚBLICAS Administração pública, defesa, defesa civil, justiça, regulação: econômica, da saúde, educação e cultura, relações exteriores, segurança e ordem pública, seguridade social obrigatória
ENTIDADES REPRESENTATIVAS Conselho de classe, cultura e arte, defesa de direitos sociais, políticas, profissionais, religiosas ou filosóficas, sindicatos, organismos internacionais e sindicais, outras
FABRICAÇÃO Aguardente, bebida destilada, cervejas e chopes, bebida malte, uísque, vinho, cigarros, cigarrilhas e charutos, armas e munições, automóveis e motocicletas.
FUNDOS Garantidor, de investimento, de investimentos imobiliários, de investimentos previdenciários
HOLDINS Financeiras e não financeiras, sociedades de participação.
IMÓVEIS PRÓPRIOS Aluguel e loteamento
JUSTIÇA Atividades auxiliares da justiça e cartórios
SEGUROS Auxílio-funeral, de não-vida, de vida, de saúde, resseguros, previdência complementar aberta e fechada.
TERCEIRIZAÇÃO Gestão de recursos humanos, mão-de-obra temporária.
TRANSPORTE Ferroviário, rodoviário intermunicipal e interestadual.

Ainda ficou com dúvida? Quer analisar melhor as atividades não permitidas? Então acesse o portal da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) e você achará todas as atividades e o respectivo código CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) emitida pelo IBGE e adotado pela Receita Federal do Brasil.

 

Sócios, administradores e tipo societário

E por fim, a escolha de sócios, administradores e o tipo societário de seu novo empreendimento ou as características de sua empresa afetam também a escolha por aderir ao regime simplificado.

Algumas das situações:

  1. Ter como sócio uma pessoa jurídica ou ter participação em outra sociedade
  2. Administradores que tem fazem a gestão de um grupo empresarial com faturamento superior à 3,6 milhões de reais anuais
  3. Ter como tipo societário, uma sociedade anônima ou cooperativa.

Em todos os casos acima é proibido a opção pelo Simples Nacional.

 

Teste rápido: fazer opção pelo Simples Nacional

 

Você chegou até aqui, agora, com as informações acima serão somadas a apenas 10 perguntas.

A seguir , faça o teste e você saberá se pode ou não fazer a opção pelo Simples Nacional. Se já é optante, faça o teste para ter certeza de não está enquadrado em alguma hipótese de exclusão.

Agora é hora de você dá adeus à essa dúvida 😉

Pegue papel e caneta para anotar cada uma das respostas, ao final, você terá uma análise completa e gratuita da sua situação, um grande bônus para você.

O questionário

1. Você terá sócios?

(   ) Sim

(   ) Não*

* Pule para a pergunta 4

2. Algum sócio é empresa?

(   ) Sim

(   ) Não

3. Haverá algum sócio oculto e a adoção de uma Sociedade por Conta de Participação (SCP)?

(   ) Sim

(   ) Não

4. Você ou algum está morando no exterior e declarou saída definitiva do Brasil?

(   ) Sim

(   ) Não

5. Você ou algum sócio administra, na condição de empregado, alguma empresa que fatura acima de R$ 3,6 milhões?

(   ) Sim

(   ) Não

6. Você já possui alguma empresa no SIMPLES Nacional?

(   ) Sim

(   ) Não**

** Pule para a pergunta 8

7. Se você somar as vendas das suas outras empresas do SIMPLES Nacional com as vendas desta nova empresa, as vendas totais de um ano completo serão maiores que 3,6 milhões?

(   ) Sim

(   ) Não

8. Você ou algum sócio já possui alguma empresa fora do SIMPLES Nacional, ou seja, no Lucro Real ou Presumido?

(   ) Sim

(   ) Não***

*** Pule para a pergunta 10

9. Sua participação nesta empresa é maior que 10%?

(   ) Sim

(   ) Não

10. O somatório das vendas de todas as empresas onde você possui mais que 10% e estão no Lucro Real ou Presumido é maior que R$ 3,6 milhões ao ano?

(   ) Sim

(   ) Não

O resultado

O resultado é tão simples quanto o teste! Vamos a ele?

Você está enquadrado em situações impeditivas de opção pelo Simples Nacional, ou elegível para exclusão, caso já seja optante, se você respondeu “SIM” às seguintes perguntas: 2, 3, 4, 5, 7 e 10.

A resposta das perguntas 2, 3, 4, 5, 7 e 10 foi “NÃO”? Então você pode fazer a opção pelo regime ou continuar desfrutando dele.

 

Entenda porquê você não pode optar

Pergunta 2

Ter um sócio Pessoa Jurídica (PJ) é um impeditivo de opção do Simples Nacional.

Pergunta 3

Ter um sócio PJ, mesmo que via sociedade não personificada com a SCP impede a sua empresa de fazer a opção.

Pergunta 4

Ter domicílio formal no exterior impede sua empresa de optar pelas vantagens do Simples Nacional

Pergunta 5

Ser administrador de uma empresa que fatura acima de 3,6 milhões, na condição de empregado, impede a sua empresa de optar pelas vantagens do Simples Nacional.

Pergunta 7

Duas ou mais empresas do Simples com sócios comuns vendem juntas acima de 3,6 milhões no ano, isso é impedito de ingresso. A sua nova empresa não poderá optar pelas vantagens do Simples Nacional

Pergunta 10

Em razão da lei e da sua resposta, sua nova empresa está impedida de optar pelas vantagens do Simples Nacional.

 

O fim das dúvidas

Agora que você chegou até aqui, tem todas informações necessárias para deixar as dúvidas no passado. Fique a vontade para comentar e contribuir com dúvidas e sugestões, ficarei muito feliz em interagir com você.

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