7 Novidades sobre o IRPF 2016

[Importante] 7 novidades sobre o IRPF 2016 que você precisa saber!

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Veja agora as 7 mudanças no IRPF 2016 que você não pode deixar de saber, afinal, o Carnaval já passou!!

Se você é da corrente que afirma que o ano só começa depois do Carnaval ou não, a certeza é que após o Carnaval de 2016 começa o período de prestar contas com o “Leão”! É época de fazer a as Declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2015.

Se você pensa que apenas as escolas de samba têm novidades todos os anos, engana-se. Assim como na Sapucaí, a Receita Federal sempre traz uma novidade para você.

Eis a lista de mudanças e novidades IRPF 2016

 

#1 – Limites de isenção

 

A tabela progressiva do imposto de renda teve um reajuste de 4,88%, desta forma, as duas mudanças são:

1) o limite de isenção para rendimentos tributáveis passou a ser de R$ 28.123,91 e

2) A receita bruta oriunda de atividade rural de até R$ 140.619,55

Para os contribuintes enquadrados nestas hipóteses, não há obrigatoriedade de entrega da declaração, sendo necessário avaliar as demais hipóteses de obrigatoriedade.

 

#2 – Limites de deduções

 

Atualizaram-se também os valores máximos de deduções permitidas para abatimento no imposto devido em 5,5%, por natureza de gastos, ficando assim:

  • Limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08
  • O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50
  • Para quem escolher o desconto simplificado na forma de tributação, utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, a dedução fica limitada a R$ 16.754,34

 

#3 – Rascunho da Declaração

 

Para os mais antenados com as novidades, foi possível se beneficiar de uma inovação da declaração deste ano, a possibilidade de fazer um rascunho. Onde foi possível ir preenchendo de forma continuada a declaração dentro do sistema da Receita Federal antes da disponibilização do programa DIRPF 2016.

Ao final, basta fazer a importação dos dados posteriormente sem a necessidade de um segundo preenchimento.

Eu não posso utilizar mais o rascunho? A resposta é não, se você não se antecipou, deverá utilizar o programa DIRPF 2016 para preencher e transmitir os dados para o fisco.

 

#4 – Rendimentos recebimentos por profissionais liberais

 

É obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido. Essa determinação vale para profissionais liberais com as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado. É necessária também a identificação do paciente/cliente.

Segundo a Receita, o objetivo é evitar a retenção em malha fina. Milhares de declarantes precisam apresentar documentos comprobatórios, mesmo após preenchem de forma correta a declaração. Isso ocorre pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas.

 

#5 – Mudanças no programa DIRPF

 

Veja as mudanças que a Receita Federal fez para facilitar o preenchimento e entrega:

Entrega da Declaração: incluída uma nova funcionalidade de “Entregar Declaração”, unificando 3 (três) processos: verificar pendências, gravação para entrega e transmissão, agora somente em uma etapa;

Identificação do Contribuinte: eliminação da antiga ficha “informações do cônjuge ou companheiro (a)” e inclusão, na ficha de Identificação do Contribuinte, da pergunta sobre o cônjuge.

Funpresp: Inclusão do campo “Contribuição do ente público patrocinador”, na ficha “Pagamentos Efetuados”, Funpresp.

Tabela Ocupação: criação de código individualizado para a ocupações de psicólogo e psicanalista, antes o código de ocupação 255 englobava as ocupações de psicólogo e psicanalista, com a criação do código 254 para o uso exclusivo do psicanalista, o código 255 será devido apenas ao psicólogo.

Novas possibilidade de retificação: possibilidade de uma Declaração de Ajuste Simplificada ser retificada por uma de Declaração de Saída Definitiva ou uma de Final de Espólio;

 

#6 – CPF de dependentes obrigatórios

 

Fique atento, pois, para esta declaração, foi reduzida a idade mínima em que passa a ser obrigatório informar o CPF do dependente ou alimentando, de 16 (dezesseis) no ano anterior para 14 (quatorze) anos ou mais, completados até a data de 31/12/2015.

 

#7 – Campos de preenchimento obrigatórios

 

Registro Profissional: como parte das medidas de aumento de controle das despesas que geram dedução do imposto de renda devido, referente aos serviços prestados por profissionais liberais, o campo “Registro Profissional” passa a ter o seu preenchimento para as seguintes ocupações principais:

  • Médico
  • odontologista
  • Fonoaudiólogo
  • Fisioterapeuta
  • Terapeuta ocupacional
  • Psicólogo
  • Advogado

A obrigatoriedade somente se aplica para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física de uma destas ocupações principais.

NIT/PIS/PASEP:  preenchimento do NIT/PIS/PASEP na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física, sendo obrigatório o seu preenchimento para declarantes (titular ou seus dependentes) que sejam profissionais liberais (natureza de ocupação 11 na ficha Identificação do Contribuinte) e que tenham recebido de pessoas físicas, no ano-calendário de 2015, rendimentos de trabalho não assalariado.

 

Acabou!

 

Ufa! Então, acabamos aqui com as novidades trazidas para a declaração deste ano.

A Receita tem um batalhão de predadores (ela se intitula com o “Leão”, e tem a ajuda do Big Data T-Rex e do sistema Harpia) de olho nos contribuintes.

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T-Rex é o nome do super computador da RFB.

O que não é novidade, mas, que não poderia deixar de falar, é da necessidade de ter a atenção redobrada e tempo disponível para lançar todas as informações em sua declaração com posterior revisão.

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