Representante Comercial deve declarar IRPF

Representante comercial: veja se você está obrigado a declarar

No dia 1º de março de 2016 começou o período para prestações de contas ao leão. As pessoas obrigadas têm até as 23h59min59seg de 29 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Fique atento, pois, a multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Representante Comercial e o IRPF

Passo-a-passo: IRPF Representante Comercial

Você, representante comercial, está com dúvidas se está ou não obrigado a fazer a declaração? Preparamos um passo a passo para você acabar de vez com essa dúvida. Imagino que você nunca pensou no item número 8.

#1 Rendimentos tributáveis

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis. Os valores totais devem ser superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Exemplos: salários, pró-labore, pensões, aposentadorias, alugueis, comissões, royalties, ações judiciais, etc

#2 Rendimentos Isentos

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. O valor total somado deve ter sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Exemplos: Bolsas de estudos, cadernetas de poupanças, indenizações, doação e heranças, seguro desemprego, prêmios de loterias, etc.

#3 Alienação de bens

Quem, em qualquer mês de 2015, obteve:

  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Exemplos: imóveis vendidos com lucro, compra ou venda de ações pela BOVESPA ou outras.

#4 Propriedade de bens

Tinha, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais.

Exemplos:  imóvel no valor de 320 mil reais ou ações no valor de 310 mil reais, uma Iate no valor de 350 mil reais.

#5 Novos Residentes

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2015.

Exemplos: estrangeiros que tenham visto permanente ou visto temporário (desde que tenham emprego), brasileiro ausente trabalhando em repartições do Governo brasileiro situadas no exterior e brasileiro que voltou ao Brasil e se declara residente.

6# Venda de Imóveis

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Exemplo: João tem dois apartamentos, fez a venda de um deles, e pretende comprar outro apartamento em até 180 dias.

#7 Atividade rural

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, este valor era de R$ 134.082,75.

Exemplo: explorou imóvel localizado em área rural para atividades como: agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, apicultura, avicultura, cunicultura, etc.

#8 Compensação de Prejuízos

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015, informou a Receita Federal.

Exemplo: explorou imóvel localizado em área rural para atividades como: agricultura, pecuária e teve prejuízo no ano anterior, pretendo compensar com lucros do ano de 2015.

#9 Recuperar impostos retido

Para o contribuinte que teve imposto retido da fonte, nos casos em que tem direito à restituição, ela só é possível com o envio da declaração.

Exemplo: Maria trabalhou 5 meses do ano de 2015, com rendimento bruto de 22,3 mil reais e teve 1,3 mil de IR retido.

 

Big Brother Fiscal: a Receita Federal está de olho em você

 

Representante comercial, seja assalariado ou autônomo, também é monitorado pela Receita Federal. O fisco tem acesso a várias informações de operações financeiras. e faz uso delas para executar diversos cruzamentos de dados. O objetivo é identificar inconsistências e erros, proposital ou não, nas declarações.

Com a declaração DIRF, sigla para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a Receita Federal recebe informações das fontes pagadoras.  No caso dos representantes comerciais, informações das comissões, oriundas de vínculo celetista ou não.

Há o cruzamento de dados com a e-Financeira (Antiga DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira).  Faz-se a análise dos dados de movimentação financeira da pessoa física e jurídica com o fim de validar as informações recebidas na Declaração de Imposto de Renda.

Conclusão, para evitar maiores problemas com o Leão, a declaração deve ser feita com todo cuidado e atenção.

Veja o nosso especial sobre IRPF 2016, com tudo o que você precisa saber para a sua declaração. (clique aqui)

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