Advogado, seu cliente te levará à malha fina

Veja porquê as deduções de IR de seus clientes podem te levar para a malha fina

 

Danos pessoais advogado
Símbolo desenho representativo de prejuízo a advogado

O Imposto de Renda para advogados requer especial atenção. A partir do dia 1º de março de 2016 até 23h59min59seg de 29 de abril é o período de ajustar as contas com o leão, através da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, referente ao ano calendário de 2015.

Entre as novidades trazidas para o rito de preenchimento e entrega da declaração, as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB 1.531/2014 pode levar você, que é advogado, e atua de forma autônoma a ter a sua declaração incluída em malha fina.

Nesse artigo, você vai saber:

# A origem dessa nova obrigação

# O que mudou e pode te levar para a malha fina?

# O que fazer para evitar isso?

# Quando procurar um especialista?

 

# A origem dessa nova obrigação

 

A Receita Federal do Brasil, que é o órgão do governo federal que tem a responsabilidade de fiscalizar e arrecadar os tributos, está sempre em busca de ter o máximo de informações com o objetivo de diminuir e até mesmo evitar o não pagamento de tributos.

Todo contribuinte do imposto de renda, tem o benefício de deduzir dos seus rendimentos tributáveis, os honorários advocatícios e as despesas judiciais. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, desde que estes não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma.  Essa regras estão previstas no art. 56, parágrafo único do Decreto Federal n.º 3.000/99, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99).

 

# O que mudou e pode te levar você advogado para a malha fina?

Trata-se da obrigatoriedade de informar os CPFs de todos os clientes dos quais prestou serviços em 2015. Essa exigência surgiu com a publicação da Instrução Normativa de Receita Federal do Brasil (RFB) n.º 1.531/2014.

A Receita Federal pronunciou-se, e informou que essa é mais uma das ações da para tornar a fiscalização mais eficiente.

O objetivo é evitar a retenção em malha fina, de milhares de declarantes que, apesar de preenchem de forma correta a declaração, e mesmo assim, precisam apresentar documentos comprobatórios.

Isso ocorre por conta de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas.

Nesses casos, onde quase sempre o contribuinte que tem restituição do imposto de renda à receber, com a inclusão em malha fina, os valores são bloqueados até conclusão do procedimento de fiscalização. Situação que a Receita Federal busca solucionar com o novo procedimento.

Na Declaração de Ajuste Anual, o seu cliente deverá preencher a Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor pago ao beneficiário do pagamento, nesse caso, você.

 

# O que você advogado pode fazer para evitar isso?

 

São dois os procedimentos possíveis que detalhamos aqui.

O primeiro, quando foi feito o preenchimento do Programa Carnê-Leão mensalmente, e informado lá todos os seus recebimentos individualizados por CPF, tanto do pagador, quanto do beneficiário,

Neste caso, basta importar essas informações para a sua declaração de ajuste.

O segundo, para quem não o fez, terá mais um trabalho no preenchimento da declaração.  Deverá informar na declaração de ajuste as receitas individualizadas por CPF.

É importante não deixar para fazer isso na última hora.

Analisar e revisar as informações preenchidas é ainda mais importante com essa nova obrigação. Quaisquer divergências entre o que o seu cliente informou que pagou e o que você informou que recebeu deverá ser motivo de problemas. Ambas declarações poderão ser incluídas em malha fina.

 

# Quando procurar um especialista de Imposto de Renda para advogados?

 

O preço de omitir informações ou incorrer em erro na elaboração da Declaração de Imposto de Renda pode chegar em até 150% do valor do imposto devido.

É necessário avaliar o nível de complexidade da sua declaração, tendo alguns dos seguintes parâmetros:

  1. Tem mais de uma fonte de renda e suas despesas dedutíveis são maiores que 20% da total da suas rendas.
  2. Fez operação com bolsa de valores ou fez venda de imóvel.
  3. Tem pouco conhecimento sobre a legislação do imposto de renda.

É importante destacar que outros fatores podem ser considerados nesta avaliação. O objetivo principal é não correr riscos de omissões ou erros, onde “o barato sai caro”, na dúvida contrato um especialista.

Veja o nosso especial sobre IRPF 2016, com tudo o que você precisa saber para a sua declaração. (clique aqui)

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