Glossário IRPF 2017 – Domine significados e termos

Entenda os principais conceitos e significados com o nosso Glossário IRPF 2017

Glossário-IRPF-2016

Sempre ficou com dúvida com algum conceito ou significado da IRPF 2017 ou é a primeira vez que vai declarar o Imposto de Renda? Então você está no lugar certo! Com o nosso Glossário IRPF 2017, você saberá guia-se nessa nova jornada.

Veja as dicas abaixo, uma lista completa que vai te deixar muito bem informado sobre o Impostos de Renda.

Glossário do IRPF em 14 conceitos chaves

1) Imposto de Renda

É um imposto que o governo cobra sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, estão sujeitos ao imposto de acordo com as disposições legais pertinentes os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis, prêmios de loteria etc.

O valor é pago de acordo com a sua renda, para isso, há uma tabela com as alíquotas previstas, quem tem renda menor paga menos, e quem ganha mais paga mais imposto. Você também pode ver a definição pela Wikipedia (clique aqui).

2) Declaração

A Receita Federal obriga as pessoas físicas a fazer uma declaração anual, desde que elas estejam dentro de certas regras estipuladas.

Essa declaração é feita entre março e abril do ano seguinte ao da renda e proventos. Na declaração, você informa os dados do ano anterior, ou seja: no IR 2017, coloca os ganhos e gastos que teve em 2016.

O principal motivo para fazer a declaração é saber se ele pagou mais ou menos do que deveria.

3) Precisa de contador?

Há quem só lembre desse profissional durante o período de entrega da declaração de imposto de renda.

Apesar de ser possível preencher e enviar a declaração sozinho, baixando o programa da Receita Federal no computador, pois, o programa tem uma série de orientações de preenchimento. Caso tenha dificuldade, o contribuinte pode contratar os serviços de um contador.

4) Retificação da declaração

Nos casos em que o contribuinte comete erro ou omissão de informação é possível fazer uma correção, gratuitamente, pelo prazo de até cinco anos. Fazer a correção antes que a Receita perceba o erro é importante porque demostra a boa-fé do contribuinte.

5) Obrigados a declarar

Apenas uma parte da população tem obrigação de fazer a Declaração de Imposto Renda. Para isso, essa pessoa tem de estar enquadrado nas regras estabelecidas em Lei. Para ver quem está obrigado, veja o nosso artigo: Veja se você está obrigado a declarar IRPF 2017.

6) Pagando o imposto

O imposto de renda pode ser pago por você ou retido por sua fonte pagadora. Rendimentos como salários, rendimento de aplicação financeira e loteria, por exemplo, tem o imposto retido. Já os casos mais comuns de pagamento pelo contribuinte são o carnê-leão e logo após a Declaração de Ajuste Anual.

7) Tabela de alíquotas

Na Declaração de Ajuste Anual é feita soma dos rendimentos que você teve durante o ano e desconta uma parte de seus gastos (denominada de “deduções”). O valor final é comparado com uma tabela, assim é possível determinar o percentual de imposto sobre a renda que você deve pagar.

8) Deduções legais

A Lei permite que você abata do total de seus rendimentos algumas despesas feitas durante o ano, o que pode te fazer pagar menos imposto. São as chamadas deduções. Estão entre as principais deduções, os gastos com saúde (plano de saúde, médico etc.), educação (escola, faculdade etc.) e dependentes, por exemplo.

9) Dependentes

Dentre as deduções do imposto de renda que é possível, está a dedução por dependentes. O contribuinte pode ter um desconto pelos gastos com pessoas que dependem dele, como filhos ou pais. Para saber tudo sobre dependentes, veja o nosso artigo: Tudo sobre dependentes IRPF 2017.

10) Restituição do imposto

Ao fazer a Declaração de Ajuste, você constatar que pagou mais imposto do que deveria, terá direito a uma restituição, ou seja, a receber de volta uma parte do que foi pago.

Essa restituição é paga pela Receita Federal, que efetua um crédito em sua conta corrente. Geralmente, até o mês de dezembro do ano em que você declarar.

11) Sonegação fiscal

Sonegação é a ação premeditada e em desacordo com a Lei com o objetivo de deixar de pagar ou pagar menos imposto, é considerada crime, que está previsto no art. 1º da Lei 4.729/65. Se for pego, o contribuinte pode pagar uma multa de até 150% do valor de imposto que ele deve e até cumprir pena de dois a cinco anos de prisão.

Nos casos em que a Receita Federal (órgão fiscalizador) conclua que não houve de má-fé, ou seja, foi um erro e não ação premeditada, caberá apenas a cobrança do imposto devido com juros e correção.

12) Malha fina

O Leão é o símbolo informal da Receita Federal, essa associação não é mera coincidência, pois, assim como o rei da selva, ela é um feroz predador de contribuintes que tentam enganá-la.

A Receita Federal obriga as pessoas e empresas a lhe enviarem informações, e usa seus computadores para cruzar informações.

Por exemplo, a empresa informa para a Receita quanto pagou de salário ao trabalhador e ele declarar um valor diferente, de propósito ou sem querer, os computadores mostram isso.

Essa e outras situações põe a sua declaração na malha fina. Lá o seu caso será examinado em detalhes e o você pode ser chamado para se explicar.

13) MEI

O Microempreendedor Individual (MEI), encaixe nas situações que obrigam o envio, por exemplo, renda acima do limite de isenção, também deve declarar Imposto de Renda.

14) Programas necessários

É necessário baixar alguns programas no seu computador, smartphone ou tablete para poder fazer a entrega da declaração. Foi extinto alguns anos atrás a possibilidade de declaração física.

O programa DIRPF e Receitanet se aplicam a todos. Quem teve ganhos com a venda de imóveis, de participação em empresas ou de moeda estrangeira em 2016 precisa, ainda, baixar programas específicos.

Gostou do nosso Glossário IRPF 2017? Veja o nosso especial sobre IRPF 2017, com tudo o que você precisa saber para a sua declaração. (clique aqui)

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