Receita federal está de olho em você!

[SEGREDO REVELADO] Fiscalização Simples Nacional: o leão está de olho em você!

Segredos da Receita Federal 2016
Desvendando os segredos de fiscalização da Receita Federal 2016

Neste artigo, vou falar para você qual é o atual cenário de fiscalização Simples Nacional e demais empresas em 2016 das operações empresariais da Receita Federal do Brasil, com ênfase nas Micro e Pequenas Empresas.

Não é novidade, para quem circula no meio empresarial, que o nosso sistema tributário é bastante complexo. Diante disso, mesmo os mais dedicados e competentes empresários podem cometer erros que podem lhe trazer grandes prejuízos.

Mas não podemos deixar de citar aqueles que preferem o lado negro do jeitinho brasileiro, estes que se apoiam na sorte e na fé para não serem fiscalizados. o que nem sempre funciona.

 

Este artigo é especial para quem:

Quer se manter sempre atualizado sobre o ambiente empresarial e tributário brasileiro, antevendo futuros acontecimentos.

» É estudante das áreas de contabilidade, administração e direto, e dar valor a estar sempre atualizado.

» É contador ou empresário, e saber as ações da Receita Federal é vital tanto para o planejamento de suas ações como também para corrigir problemas.

» É adepto do jeitinho brasileiro e quer saber se precisa comprar mais uma figa ou frequentar mais algumas missas para se proteger com sorte e fé 😛

 

MPEs optantes do Simples Nacional tem chance de corrigir erros sem multa

 

A Receita Federal, em parceria dos Fisco federal, estaduais, distrital e municipais, iniciou em 1º de fevereiro a ação denominada “Alerta do Simples Nacional 2016”.

O objetivo dessa iniciativa é dar aos contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, a oportunidade de corrigir as divergências identificadas.

Entre os dados divulgados pelo órgão, há a informação de que mais de 8 mil empresas já notificadas das divergências. Esse número representa 44% de um total de mais de 18 mil contribuintes notificados,

Em 2016, há indícios decorrentes da diferença entre a Receita Bruta declarada e o total das Notas Fiscais emitidas, que, em montantes globais, atinge R$ 10 bilhões. Considerando-se uma alíquota média de 4%, são pelo menos R$ 400 milhões de tributos que deixaram de ser declarados.

 

Qual o motivo das divergências?

 

As divergências apontadas referem-se a diferenças entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devoluções.

 

Como saber se a sua empresa tem divergência?

 

Os comunicados do Alerta do Simples Nacional são disponibilizados automaticamente aos contribuintes via área restrita no Portal do Simples Nacional. Os alertas são incluídos no programa no momento de acesso ao Portal para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Esse projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016 da Receita Federal divulgado na última semana de janeiro de 2016.

 

Recebi o aviso, como devo agir?

 

Os contribuintes que receberam o comunicado, devem agir conforme orientado a seguir:

a) A divergência informada pela Receita Federal é procedente.

 

  • Retificar o PGDAS-D dos meses relacionados. É recomendável que seja feito pelo seu contador.
  • Pagar ou parcelar os valores devidos.
  • Fim do processo, guarde todos os documentos contigo. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou demais órgãos como prova da regularização.

b)   A divergência informada pela Receita Federal não é procedente. Para esse caso em que os valores declarados estão corretos, não é necessária nenhuma ação adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

O passo seguinte dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais é a avaliação do resultado do projeto.  Após isso, com as análises sobre as empresas que não se auto regularizaram, identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

Importante lembrar que, enquanto não iniciado o procedimento fiscalizatório, os contribuintes permanecem com a espontaneidade e pode se auto regularizar.

O benefício aqui, para quem tiver incorrido em erro, e realmente tem imposto a pagar, é o de não onerar esse valor com uma multa de ofício de até 150% sobre o valor original.

 

Fiscalização Simples Nacional e demais empresas: principais operações em 2016

 

Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros

 

Entenda a Distribuição Isenta de Lucros

 

Pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do lucro presumido podem distribuir lucros isentos. Essa isenção está vinculada a outras duas condições:

  1. Ao limite de presunção do lucro usado na apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e aplicado a atividade econômica desenvolvido pela empresa.
  2. Para que a isenção seja superior ao limite citado no item anterior e necessário que a empresa mantenha escrituração contábil que evidencie o lucro que será distribuído com isenção do imposto de renda.

 

Verificação com cruzamento de dados pela Receita Federal

 

Muitos contribuintes vêm utilizando a isenção do imposto em limites superiores à presunção, porém, esse lucro não tem suporte na contabilidade.  A Receita Federal utiliza-se de duas obrigações acessórias transmitida pelos contribuintes para fazer o cruzamento de dados. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD) são as ferramentas de informação do fisco.

Através deste método de cruzamento de dados, empresas optantes pelo lucro real também serão investigadas. Há indícios que essas pessoas jurídicas distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.

 

Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais

 

As pessoas físicas que atuam como profissionais liberais, a exemplo de médicos e advogados devem recolher imposto mensalmente. O Carnê-leão é uma modalidade de pagamento de imposto de renda aplicável aos profissionais liberais.

Levantamento feito pela Receita Federal identificou 15.307 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. A principal fonte utilizada pelo fisco é a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), lá o contribuinte informa a sua ocupação principal.

É profissional liberal e não faz recolhimento mensal do IR? Então é hora de regularizar a sua situação antes que o fico o intime à fazer. Profissionais liberais podem utilizar o livro caixa para dedução do imposto de renda a pagar, veja mais em nosso artigo sobre o tema.

Levantamentos preliminares do fisco identificaram um potencial de autuações de valores em torno de R$ 936, 8 milhões. E a operação-piloto foi realizada, e apresentou índice de recuperação de crédito tributário superior a 73%.

 

Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas

 

Foram identificadas omissões decorrentes do cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e os documentos fiscais emitidos pelos próprios contribuintes.

Diante dos indícios robustos dessas infrações, a Fiscalização deverá deflagrar operação nacional para a instauração de procedimentos céleres de lançamento. Os indícios de sonegação tributária são superiores a R$ 500 milhões.

 

Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação

 

Financeira Incompatível Operação que será deflagrada a partir de dados de movimentação financeira prestadas pelas instituições financeiras via Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cotejados com receitas de pessoas jurídicas ou rendimentos de pessoas físicas declarados à RFB.

Embora não sejam declaradas informações sobre as origens e os destinos dos recursos movimentados (os dados são prestados de forma totalizadas por mês), foi possível identificar apenas em 2013, um conjunto de 1.000 pessoas jurídicas com movimentações financeiras da ordem de R$ 43,5 bilhões, enquanto o total de receita bruta informada foi de R$ 800 milhões.

A partir desses indícios, a RFB abre um procedimento fiscal e intima o contribuinte a justificar sua movimentação financeira.

 

Como dormir tranquilo?

Agora você já sabe o cenário de procedimentos fiscalizatórios da Receita Federal do Brasil em 2016.

Para quem cometeu erros, em especial, os citados neste artigo, a Receita Federal sabe o que você fez no verão passado 🙂

A boa notícia é que você pode corrigir e fugir das pesadas multas, aqui há segunda chance para acertar e dormir tranquilo!

Veja mais artigos especiais sobre o tema Impostos, temos uma seção onde reunimos todos.

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