Absolutamente tudo sobre dependentes IRPF 2017

Dependentes IRPF 2017: todas as regras para você declarar

É hora de tirar todas as suas dúvidas e quebrar tabus sobre o quem incluir na sua declaração de imposto de renda. Para declarar um dependente, é preciso certificar-se que ele se enquadra nas regras estabelecidas pela Receita Federal.

Nem todas as pessoas que dependem literalmente de você financeiramente poderão ser declaradas como dependentes no seu Imposto de Renda 2017, possibilitando diminuir imposto a pagar e quem saber obter restituição do imposto já pago.

Se você busca:

  • Ter segurança ao incluir um dependente em sua declaração.
  • Ter domínio de quem pode e quem não pode em sua declaração.
  • Reduzir o imposto a pagar utilizando dependentes.

Parabéns! Você está no lugar certo.

 Declarar_Dependentes-IRPF-2016

As 7 principais regras de dependentes

 

Veja a seguir as 7 principais regras para inclusão de dependentes no Imposto de Renda 2016:

1. Filhos e enteados

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração desde que:
a) Tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.
b) Se tiverem até 24 anos de idade e estiverem cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau.

Importante ressaltar que, se o filho completou a idade que o faz perder a condição de dependente em 2016, ele ainda pode ser declarado como tal neste ano.
Assim, como exemplo, o filho que completou 22 anos no ano passado, por exemplo, pode ser dependente na declaração deste ano.

2. Cônjuge ou companheiro

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, pode ser incluído como dependentes, observados o seguinte:
a) Se companheiro(a), desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos, inclusive no caso de relações homo afetivas.
b) Se casado(a), a partir do ano em que houve o casamento, comprovado em certidão

3. Filhos e enteados

O contribuinte pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial.
Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas que realizou em benefício do dependente.

4. Irmãos, netos ou bisnetos

Desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, irmãos, netos ou bisnetos podem ser dependentes em sua declaração até os 21 anos.
Também podem ser incluídos em qualquer idade, caso sejam incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.
Ou ainda, até os 24 anos caso estejam cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau e desde que o titular tenha mantido sua guarda até os 21 anos.

5. Pais, avós e bisavós

Podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.499,13 reais em 2016.

6. Menores pobres

Caso o contribuinte detenha a guarda judicial de crianças ou adolescentes menores de idade pobres, desde que o contribuinte o crie e eduque, este podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda até os 21 anos. Vale ressaltar que não é necessário que o contribuinte e o menor vivam juntos.

7. Pessoa absolutamente incapaz

Pessoas absolutamente incapazes podem ser incluídas como dependentes no Imposto de Renda desde que o contribuinte seja seu tutor ou curador.
São classificados como absolutamente incapazes: os menores de 16 anos; aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade; e os que não conseguem exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros. (Fonte: Receita)

 

As 6 situações que mais geram dúvidas na hora de incluir um dependente IRPF 2017

 

Veja a seguir as 6 situações que mais geram dúvidas na hora de incluir um dependente.

1. Dependente do cônjuge ou companheiro

A regra geral é que cada contribuinte só pode informar seus próprios dependentes na declaração, exceção é na situação em que seu cônjuge ou companheiro entre como dependente na sua declaração, nesse caso, os dependentes dele também podem ser incluídos.
Exemplificando, se um contribuinte declara a esposa como dependente, ele poderá incluir a mãe dela como dependente, desde que a mãe do cônjuge se enquadre nas regras para ser dependente.

2. Sogros

Se o casal de conjugues ou companheiros declaram o Imposto de Renda separadamente, só poderão incluir como dependentes seus próprios pais, e não os seus sogros.

Desta forma, os sogros só podem ser incluídos como dependentes na declaração do imposto caso o contribuinte também declare seu cônjuge ou companheiro como dependente.

Ou regra importante a ser observada ao declarar os sogros, é que esta segue a regra da inclusão de pais, avós e bisavós como dependentes: eles só podem ser incluídos se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.499,13 reais em 2016.

3. Filhos casados, genros e noras

Desde que eles se enquadrem nas demais regras para inclusão de dependentes na declaração, filhos sejam casados ou vivam em união estável podem ser incluídos como dependentes na declaração dos pais.
Neste caso, também pode ser declarado como dependente na declaração do sogro o cônjuge ou companheiro.

4. Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

O contribuinte que paga pensão alimentícia a seu ex-cônjuge e/ou aos filhos não pode declará-los como dependentes no Imposto de Renda. Em compensação, pode deduzir o valor integral da pensão do pagamento de imposto em sua declaração.
A única exceção à regra é no ano-calendário referente ao imposto no qual se encerra a condição de dependente e inicia a condição de alimentando. Por exemplo, um pai que tinha os filhos como dependentes no início de 2016, mas começou a pagar pensão a eles em junho ainda poderá informá-los como dependentes no IR 2017, tendo direito ao desconto integral por dependente.

5. Parentes já falecidos

Dependentes ainda podem ser declarados como tal no ano-calendário de seu falecimento. Se um pai perdeu o filho menor de idade em 2015, por exemplo, ainda pode declará-lo como dependente no Imposto de Renda 2016.

6. Dependente não residente no Brasil

Pessoas que se enquadrem nas regras para serem dependentes, mas que tenham morado fora do Brasil no ano ao qual a declaração se refere não perdem sua condição de dependentes. Um pai com um filho menor de idade que passou o ano passado nos Estados Unidos, por exemplo, pode declará-lo como dependente.

 

Quando o dependente pode ser incluído em mais de uma declaração

 

Uma pessoa que deixou de ser dependente de um contribuinte e passou a ser dependente de outro pode ser incluída como tal na declaração de ambos os contribuintes no ano seguinte à essa mudança.

Uma filha que era dependente do pai e se casou em 2015, passando a ser dependente do esposo, por exemplo, pode ser declarado como dependente por ambos na declaração de 2016.

Os dois contribuintes que declararem um mesmo dependente têm direito ao desconto integral de despesas realizadas em benefício do dependente no valor de 2.275,08 reais.

Outra exceção é o ano em que a pessoa deixa de ser dependente e passa a fazer sua própria declaração. Nesse caso, é possível declarar os rendimentos e despesas referentes à parte do ano em que não era mais dependente e o contribuinte que a incluía como dependente pode declarar os rendimentos e despesas referentes ao período de dependência.

 

Sua blindagem anti-problema com a Malha Fina

Comprovação da condição de dependência

A condição de dependência deve ser passível de comprovação por meio de documentos, veja:

  • Filhos: certidão de nascimento.
  • Cônjuge: a certidão de casamento.
  • Companheiro: o contrato de união estável ou outra prova de coabitação.
  • Filhos de pais separados, irmãos, netos e bisnetos: termo de guarda judicial.
  • Menor pobre que o contribuinte crie e eduque: é preciso observar os procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à guarda, tutela ou adoção.

Agora que você deixou as suas dúvidas para trás, é hora de voltar e concluir a sua declaração de Imposto de Renda.

Veja o nosso especial sobre IRPF 2017, com tudo o que você precisa saber para a sua declaração. (clique aqui)

E para receber minhas dicas e ser o primeiro a receber a atualização de novos artigos cadastre-se logo abaixo.

Receba as nossas atualizações em primeira mão!

Insira o seu melhor endereço de email abaixo para receber gratuitamente as atualizações do blog!>

  • renato ferreira

    Ola amigo, no caso de filho menor de 4 anos deve ser declarado ou n tem necessidade ?

    • Olá Renato Ferreira, tudo bem?

      Sim, você tem a opção de informar o filho menor de 4 anos, mas, não há essa obrigação, você não será penalizado caso não declare.

  • Lúcio de Sousa

    Minha companheira (união estável há mais de 5 anos) trabalha mas é isenta de Declaração, devido ao rendimento abaixo do limite estabelecido. Contudo, não compensa incluí-la na minha declaração como dependente, pois ao somar seus ganhos, minha restituição será reduzida.
    Posso declarar como dependente o filho dela que mora conosco, mesmo se ela não for minha dependente para o IR?
    Grato Pela atenção

    • Olá Lúcio! Tudo bem?

      A minha experiência em Imposto de Renda já testemunhou interpretações diferentes para essa questão. A mais conservadora é não considerar sob risco da interpretação de Receita Federal lhe trazer trazer transtornos em caso de malha fina.

      Considerando o conteúdo do §3º do Art, 77 do Regulamento do Imposto de Renda, transcrito assim: “Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges (Lei n° 9.250, de 1995, art. 35, § 2°)”, traz a possibilidade de considerá-lo como dependente, na qualidade de enteado, desde que atenda aos demais requisitos.

      Grande abraço!

    • Olá Lúcio! Tudo bem?

      A minha experiência em Imposto de Renda já testemunhou interpretações diferentes para essa questão. A mais conservadora é não considerar sob risco da interpretação de Receita Federal lhe trazer trazer transtornos em caso de malha fina.

      Considerando o conteúdo do §3º do Art, 77 do Regulamento do Imposto de Renda, transcrito assim: “Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges (Lei n° 9.250, de 1995, art. 35, § 2°)”, traz a possibilidade de considerá-lo como dependente, na qualidade de enteado, desde que atenda aos demais requisitos.

      Grande abraço!

  • Thiago Benfica

    Prezados,

    Moro com minha companheira por pelo menos 5 anos completos em 2016, porém apenas oficializamos nossa união em 2013 através de um contrato de união estável.

    A Receita cita “…Em relação ao companheiro, é necessária a prova de coabitação…”. Considerando que a oficialização em documento da União estável não é uma prova de coabitação, uma vez que não é documento com este fim, e que posso ter uma relação estável sem coabitar com a outra parte, como proceder em meu caso?

    No documento de união estável a data de união foi declarada como sendo “nesta data”, ou seja, como se tivéssemos iniciado no dia de assinatura de contrato.

    Qual documento poderá ser solicitado pela Receita, como prova de coabitação, caso eu a declare como minha dependente?

    OBS: sei que não interfere em minha pergunta, mas à título de informação ela não possui renda.

    Agradecido

    • Olá Thiago!

      Primeiramente, fico feliz em te ter como leitor do blog! È sempre um prazer poder ajudar!
      Sobre o seu caso, vou indicar a leitura de um artigo que fala de provas em relação ao INSS, mas que podem ser usados para a Receita Federal também: http://koetzadvocacia.com.br/documentos-uteis-para-prova-de-uniao-estavel/

      Grande abraço!!

      • Thiago Benfica

        Opa, muito obrigado pela dica, na minha situação acredito que não há como comprovar a coabitação com os documentos listados no site, mas um item me chamou atenção, no caso, temos conta conjunta a muito tempo, além do período descrito no contrato de união estavel.

        Agradecido

  • Elisete Bn

    Olá! Gostaria de saber se posso incluir meu cônjuge como dependente em meu IR, sendo que ele é sócio de empresa. Eu incluiria ele como meu dependente e também os dividendos que foram recebidos por ele.

    • Elisete,

      A resposta é sim. Caso você decida declarar o seu cônjuge como dependente, todos os rendimentos, bens e direitos, dívidas e ônus, bem como as despesas relacionadas devem ser declaradas. A dica para esse caso é preencher toda a declaração sem os dados dele e depois o incluindo, assim você consegue simular o melhor cenário para pagar menos imposto de renda.

      Agradeço a sua visita e pergunta. Estou à disposição! Grande Abraço!

  • Rafael Módolo

    Amigo, casei-me em 2017 e o nome que consta no CPF da minha esposa foi atualizado na receita federal logo em seguida. Devo declarar o imposto dela com o nome de solteira (como estava em 31-dez-2016) ou já com o nome de casada? Devo declarar que somos casados, ou mantenho nessa declaração o status de solteiro do ultima dia de 2016?

    • Rafael,

      Vamos lá! Para a primeira pergunta, que nome declarar, a resposta é: o nome atualizado, afinal, é esse o nome que já consta no CPF dela. A segunda pergunta, caso você queira fazer a declaração em conjunto, incluindo-a como dependente, uma vez que o estado civil alterou de fato em 2017, entendo que ela não se enquadra na condição de dependente, como cônjuge, no ano de 2016.

      Grande abraço!

  • Alex

    Olá, no meu caso eu tenho uma filha menor de 21 anos e eu e minha esposa fazemos nossa declaração separado mais informando que somos cônjuge, ela pode ser dependente minha e de minha espesa em reclarações distintas ?

    • Olá Alex,

      Quaisquer dependentes só pode contar em uma declaração de ajuste anual, assim, a resposta é não, ela não pode ser incluída como dependente em ambas as declarações.

  • Rubens Salgueiro

    Olá, Ivomar! Minha pergunta e situação são mais complexas. No meu caso, passei a coabitar com minha companheira em 2016, na data em que tivemos 2 filhos, em fevereiro de 2016. Minha companheira trabalhou até 30 de junho de 2016, quando foi despedida, tão logo voltou da Licença Maternidade, e assim não auferiu Rendimentos tributáveis no período de julho a dezembro de 2016, exceto o Seguro desemprego, que deve ser declarado como rendimento isento e não tributável. Pergunto, posso incluí-la como minha dependente, sem incluir quaisquer rendimentos de 2016? Caso afirmativo, ela deve declarar seus rendimentos de janeiro a junho de 2016 também?

    • Olá Rubens!

      Agradeço por compartilhar a sua dúvida aqui 🙂

      As regras para declarar um companheiro como dependente na DIRPF é que tenha vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se da união resultou filho, assim, no seu caso é possível sim declará-la.

      A resposta da segunda dúvida é sim, você deve declarar os rendimentos dela sim. Não esqueça de incluir todas as informações de bens e diretos (conta-corrente e veículos, por exemplo), pagamentos efetuados e demais informações relacionados a ela.

      Grande abraço!

  • Evandro Jaquel

    Boa noite.
    Minha esposa parou de trabalhar em Abril/2017.
    No próximo exercício eu posso incluir ela na declaração ?
    Desde já agradeço.

    • Olá Evandro! Tudo bem?

      Será sempre possível incluir a sua esposa em sua declaração de IR, ainda que tivesse ainda trabalhando. O que você precisa avaliar é se há vantagem econômica nisso, ou seja, redução no pagamento do Imposto de Renda, pois, seus rendimentos serão somados para efeito de base de cálculo do IR, o que em alguns casos pode aumentar o imposto à pagar.

      No momento em que for fazer a sua declaração, entre março e abril do ano que vem, você incluirá todas as suas informações, verificar o imposto à pagar, e após isso, incluir as informações dela, se o resultado for um IR à pagar menor, você à manterá em sua declaração, do contrário, farão declarações em separado.

      Espero ter ajudado. Grande abraço!

  • Loren

    Olá, minha mãe e meu padrasto são casados e fazem a declaração separados. É possível que ele me declare na parte dele? Mesmo não sendo filha e minha mãe fazendo a dela separada(sem me incluir)

    • Olá Loren, tudo bem?

      Filha ou enteada até 21 anos de idade ou cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau até 24 anos de idade está entre as hipóteses de permissão de inclusão. Caso se enquadre nessas condições é permitido sim a dedução. Lembrando que sua mãe não poderá deduzir nenhuma despesas relacionada a você.

      Grande abraço!

  • Cristiano Mattei

    Bom dia Ivomar!!!
    Finalizei no mês de setembro/17 o processo de adoção e estou com a guarda provisória de minha filha. Posso declarar ela como minha dependente na próxima declaração de renda (2018)???

  • Arnaldo Oliveira

    Olá Ivomar. Mora com minha companheira a três anos. Ela tem três filhos menores. Posso incluí-los (os meus enteados) na minha declaração como meus dependentes? Desde já, obrigado.